Ainda sob o retrocesso da extinção do Ministério da Cultura.

“Coxinha” é uma figura de linguagem, um tipo ideal e uma condição humana que indica um indivíduo que, a partir de seu umbigo, fecha-se para a pluralidade de opiniões e expressões sociais. Contentando-se com a narrativa vencedora, o ser coxinha está sempre disposto a ser o capataz da visão de mundo hegemônica, servindo como açoite ao pensamento contrário.

Uma das situações distorcidas pela racionalidade coxinha fundamenta intelectual e ideologicamente a extinção do Ministério da Cultura (MinC) pelo governo atual ilegítimo.

Para o tal indivíduo, a instituição era um lugar que distribuía dinheiro para pseudoartistas comunistas, gays e desocupados ou, no outro extremo, para grandes artistas.

Pensa o coxinha que fusão do MinC com educação é salutar. Cultura é civilização, ordem e progresso, bufam! Mas, a inclusão da Cultura na esfera das políticas da Educação reforça um mito sedutor, mas, perpetuador de desigualdades e sem efetividade. a de que educação e cultura são irmãs siamesas. 

Se educação é cultura, nem tudo que é cultural é apenas transmissão, mas, também, inovação e transgressão.

Acreditando que a iniciativa salva o cenário econômico (apesar de vários veículos demonstrarem que será simbólica e pífia a economia dos recursos), o coxinha aplaude a quebra de instituições que - a bem ou mal - produziram um apredizado institucional de quase nove décadas. Como o Instituto Histórico e Artístico Nacional (IPHAN, ex SPHAN) com sua ação que resultou na definição, apoio, e na defesa de patrimônios culturais conformados no movimento incessante de nosso país, material e imaterial, dentre outros. Se a economia de recursos com a extinção do Ministério será modesta, o prejuízo real da ação é alto. 

Ainda em relação ao aprendizado institucional, o MinC representava uma instituição pública com quadros técnicos estáveis (mesmo que reduzido) oriundos de concurso público com uma das mais amplas bases de concertação e diálogo no interior do Estado brasileiro. 

Estas relações incluem desde povos originários, quilombolas, ribeirinhos a grupos teatrais profissionais e grandes empresas de comunicação. Disponibilizar políticas públicas para públicos tão distintos entre si, como percebido nos Pontos de Cultura, requer inovação da gestão pública. Como o Estado pode dialogar com esses setores em outros ministérios?

Os recursos disponíveis para o MinC movimentar mercados artísticos e garantir os direitos culturais das pessoas sempre foram insignificantes. Foram ampliados, mas, nunca foram mais que 0,07% do Produto Interno Bruto. Os recursos para a cultura são irrisórios, perto do valor gasto em serviços e pagamento de dívidas, conforme tabela abaixo.

Tabela: ORÇAMENTO EXECUTADO – MINISTÉRIO DA CULTURA DO BRASIL
Ano	Valor – Em bilhões de reais	Porcentual em\ relação ao PIB
2013	3.320	0,07
2012	2.616	0.06
2011	2.292	0,06
2010	2.376	0,06
2009	1.941	0,06
2008	1.870	0,06

Fonte: TCU; relatórios de aprovação das contas do governo 2013 e 2012; inclui Fundo Nacional, Lei Rouanet e o Ministério e suas entidades vinculadas. Elaboração: o autor.

O coxinha pensa que artistas vivem em torno do ministério como filhotes a mamar nas tetas estatais. O dito cujo desconsidera a cruel e selvagem concorrência aos parcos recursos. Apesar de atenuada por uma política de editais nos últimos 10 anos, a base do financiamento cultural brasileiro está concentrada em torno da Lei Rouanet, onde o eixo Rio-São Paulo, como polo central acabam por fixar a maioria substantiva dos recursos!

E mesmo na política de editais, reduzidos recursos são disputados com milhares de concorrentes. Por exemplo, para financiar ações de projetos teatrais, o Ministério através da FUNARTE tem o edital Myriam Muniz. Em 2015, para toda a produção teatral brasileira, foram disponibilizados 4,3 milhões de reais para financiar 52 iniciativas dentre mais de mil recebidas!

Voltando a Lei Rouanet, em 2014, foram incentivados 3.273 projetos culturais, com um montante captado de R$ 1.320.307.460,89. Só que 6.057 projetos que poderiam captar, quase metade não obteve sucesso (Fonte). 

Porque alguns conseguem e outros não? No território da Lei Rouanet, quem tende a ganhar são as empresas, abatendo recursos públicos do Imposto de Renda, associando sua marca a valores culturais. Hoje, na área cultural, as empresas dispõem de um grande poder de eliminar ideias e ações sem apelo e retorno de mídia fácil. Entre o icônico Rock in Rio e um periférico grupo teatral de Blumenau, quem tem mais chances de conseguir boas captações?

Além disso, pequenos proponentes disputam com instituições privadas como o Itaú como se estivessem em plena igualdade. Aliás, falando em Itaú, que possui o Itaú Cultural, com relevantes serviços, o banco utiliza parte do imposto que pagaria na instituição que lhe é sua. Quer dizer, o governo dá dinheiro para essas empresas investirem em marketing cultural, ao invés do que acontece nos EUA, onde tradicionalmente as empresas disponibilizam recursos. Ou, no caso local, o financiamento pelas empresas Hering de suas ações de marketing (o Museu Hering) com recursos públicos na forma de renuncia fiscal. 

Dificilmente, proponentes culturais conseguem a totalidade dos recursos necessários. E dinheiro de projeto, na sua grande maioria, vai para diversas atividades de produçao, outros artistas envolvidos, serviços e comércios, girando a roda da economia.

Mas, o genial coxinha pensa que todo mundo vive nas tetas. Quem, cara pálida e máscula? Nem mesmo os casos extremos apontados como Maria Bethânia ou Cláudia Leite vivem de Lei Rouanet. Aliás, a Lei Rouanet, criada em 1992, permite que tais agentes culturais participem desse mecanismo. Se é imoral para alguns, ilegal não é.

A extinção do MinC é retrocesso em todos os sentidos.